BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de Fevereiro de 2001. Institui as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 8/2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4o da Lei no 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/FNDE/CD/nº 08, de 19 de março de 2004. Estabelece diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar, a cargo do FNDE, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar, no âmbito da Educação Especial para o ano de 2004.
BRASIL. Congresso Nacional. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Nota Técnica Conjunta nº 6/2009. Considerações acerca da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB no PLOA 2010. 2009.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: decreto legislativo no 186, de 09 de julho de 2008: decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009. — 4. ed., rev. e atual. – Brasília : Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. 2011.
BRASIL. Casa Civil. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. 2014.
BRASIL. Casa Civil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015.
BRASIL. PNE, federação e educação: desafios para a educação de qualidade para todos e todas. Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Apresentação de Slides enxuta.
BRASIL. PNE, federação e educação: desafios para a educação de qualidade para todos e todas. Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Apresentação de slides completa.
CARA, Daniel. Custo do PNE: transição do CAQi e CAQ. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Apresentação de Slides.
APEOESP. Fim do Fundeb e o desmonte da educação no Brasil. Apeoesp.
SINAFRESP. Renúncia do ICMS do orçamento de São Paulo aumento quase 800% em 20 anos
